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TST concede aumento de indenização a agente de viagens que foi discriminada em razão da gravidez
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou a indenização de uma agente de viagens que alegou discriminação por...
Phelippe Guesser
2 de ago. de 20242 min de leitura


ITCMD - Previdência privada poderá ser tributada
O projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024) que trata da regulamentação da reforma tributária , em tramitação no Congresso Nacional,...
Phelippe Guesser
19 de jul. de 20242 min de leitura


Prints de whatsapp não são suficientes para provar vínculo de emprego e salário "por fora"
Em recente Julgado, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região considerou que prints de whatsapp juntados de forma avulsa pelo...
Phelippe Guesser
28 de jun. de 20241 min de leitura


Município de Biguaçu/SC será obrigado a recuperar a Rua Luiza Anselmo Cardoso
A Rua Luiza Anselmo Cardoso sofreu com diversos desbarrancamentos nas cheias ocorridas nos meses de novembro e dezembro de 2022 e, desde...
Phelippe Guesser
29 de mai. de 20241 min de leitura


Deserção: custas e depósito recursal não podem ser pagos por meio de conta de outra empresa
A Justiça do Trabalho tem firmado o entendimento de que as custas processuais e o depósito recursal devem ser pagos exclusivamente por...
Phelippe Guesser
29 de abr. de 20242 min de leitura


Liminar garante medicação Riociguat (Adempas) para o tratamento de HPTEC
Neste último dia 21 de fevereiro, o Des. Celso Kipper do E. TRF4, reconheceu o direito de uma paciente, portadora de “hipertensão...
Phelippe Guesser
22 de mar. de 20241 min de leitura


Orientações sobre o Programa Domicilio Judicial Eletrônico
Em decorrência de determinações do Conselho Nacional de Justiça, as empresas devem obrigatoriamente se cadastrar no Programa de Domicílio...
Phelippe Guesser
21 de mar. de 20243 min de leitura


Compra e venda de gado de corte de forma verbal é reconhecida pelo Judiciário
O Juízo da 1ª Vara Cível de Biguaçu/SC reconheceu a validade da compra e venda de gado feita de forma verbal, por meio do aplicativo...
Phelippe Guesser
15 de fev. de 20241 min de leitura


Pensão por morte: pai e mãe do falecido também têm direito
A pensão por morte é o meio pelo qual a Previdência Social busca amparar os dependentes do Segurado que veio a falecer, no propósito de...
Phelippe Guesser
23 de jan. de 20242 min de leitura


Plano de Saúde é condenado à indenizar idoso com catarata que teve cobertura para cirúrgia negada
Recentemente um Plano de Saúde negou a cobertura de cirúrgia de catarata para um idoso sob a justificativa de que a doença seria...
Phelippe Guesser
6 de dez. de 20231 min de leitura


Portadores de doenças graves têm direito de isenção ao imposto de renda
Nem todo mundo sabe, mas os portadores de algumas doenças, por força do artigo 6°, XIV, da Lei n. 7713/88, possuem direito de isenção ao...
Phelippe Guesser
27 de out. de 20232 min de leitura


Nova Lei permite acordo prévio com a Vigilância Sanitária: oportunidade para empresas
A recém-sancionada Lei n. 14.671, de 11 de setembro de 2023 - LEIA AQUI - trouxe uma mudança significativa no cenário das infrações...
SABRINA BACK
4 de out. de 20232 min de leitura


Auxílio-doença: quem tem direito?
Sabemos o quão dificultoso é estar doente ou sofrer um acidente inesperado que nos deixa incapacitados para trabalhar. O medo, a...
SABRINA BACK
21 de set. de 20232 min de leitura


Entenda a nova lei que exclui automaticamente da herança os condenados por crimes contra o falecido
A exclusão da sucessão é o procedimento legal que impede que determinadas pessoas herdem os bens de um falecido. Tal instituto, à luz da...
SABRINA BACK
13 de set. de 20231 min de leitura


Interdição: Em quais casos se aplica e quais são os requisitos?
Nessa última semana, um Desembargador aposentado do TJPE compareceu à sessão de julgamento do próprio processo de interdição para afirmar...
Phelippe Guesser
7 de ago. de 20232 min de leitura


Os três principais direitos dos avós
Os direitos dos avós é pouco conhecido entre a população de modo geral e, muitas vezes, desconhecido até pelos próprios avós. Contudo, os...
SABRINA BACK
27 de jul. de 20233 min de leitura


Identificando e contestando vícios em processos licitatórios: proteja seus direitos e evite falhas
Seja você um empresário em busca de garantir seus direitos em uma licitação ou um gestor público preocupado em evitar falhas e...
SABRINA BACK
19 de jul. de 20233 min de leitura


O processo administrativo do PROCON
Não é incomum clientes empreendedores perguntarem se devem mesmo se empenhar em responder o processo administrativo do PROCON. E, por...
SABRINA BACK
17 de jul. de 20233 min de leitura


Já ouviu falar em contrato de namoro?
O contrato de namoro nada mais é do que um acordo feito entre duas pessoas envolvidas em um relacionamento afetivo, que, embora não...
SABRINA BACK
14 de jul. de 20232 min de leitura


Linha de Transmissão de Energia: quais são os direitos do proprietário afetado?
Foto: Ecoa Com o crescimento do país e da demanda por energia elétrica, é comum que as empresas de geração, transmissão e distribuição de...
Phelippe Guesser
28 de jun. de 20233 min de leitura
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