O Juízo da 1ª Vara Cível de Biguaçu/SC reconheceu a validade da compra e venda de gado feita de forma verbal, por meio do aplicativo...

A pensão por morte é o meio pelo qual a Previdência Social busca amparar os dependentes do Segurado que veio a falecer, no propósito de...

Recentemente um Plano de Saúde negou a cobertura de cirúrgia de catarata para um idoso sob a justificativa de que a doença seria...

Nem todo mundo sabe, mas os portadores de algumas doenças, por força do artigo 6°, XIV, da Lei n. 7713/88, possuem direito de isenção ao...

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O Instituto Brasileiro de Direito de Família, através da Dra. Carla Moradei e do Dr. Leandro Souto da Silva, lançou uma discussão muito...

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu nesta quarta-feira (19/04) pela possibilidade de relativização da regra de...

A alienação parental é um fenômeno que tem ganhado destaque nas últimas décadas e tem sido objeto de discussão em diversas áreas,...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo país, da tramitação das ações individuais ou coletivas que discutem...