O crédito consignado é uma das modalidades mais utilizadas no Brasil, especialmente por aposentados, pensionistas, servidores públicos e...

Em uma recente decisão, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que um homem deverá...

Uma empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais a uma ex-empregada, após anotar o número de um processo...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou a indenização de uma agente de viagens que alegou discriminação por...

O projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024) que trata da regulamentação da reforma tributária , em tramitação no Congresso Nacional,...

Em recente Julgado, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região considerou que prints de whatsapp juntados de forma avulsa pelo...

A Rua Luiza Anselmo Cardoso sofreu com diversos desbarrancamentos nas cheias ocorridas nos meses de novembro e dezembro de 2022 e, desde...

A Justiça do Trabalho tem firmado o entendimento de que as custas processuais e o depósito recursal devem ser pagos exclusivamente por...

Neste último dia 21 de fevereiro, o Des. Celso Kipper do E. TRF4, reconheceu o direito de uma paciente, portadora de “hipertensão...

Em decorrência de determinações do Conselho Nacional de Justiça, as empresas devem obrigatoriamente se cadastrar no Programa de Domicílio...

O Juízo da 1ª Vara Cível de Biguaçu/SC reconheceu a validade da compra e venda de gado feita de forma verbal, por meio do aplicativo...

A pensão por morte é o meio pelo qual a Previdência Social busca amparar os dependentes do Segurado que veio a falecer, no propósito de...

Recentemente um Plano de Saúde negou a cobertura de cirúrgia de catarata para um idoso sob a justificativa de que a doença seria...

Nem todo mundo sabe, mas os portadores de algumas doenças, por força do artigo 6°, XIV, da Lei n. 7713/88, possuem direito de isenção ao...

A recém-sancionada Lei n. 14.671, de 11 de setembro de 2023 - LEIA AQUI - trouxe uma mudança significativa no cenário das infrações...

Sabemos o quão dificultoso é estar doente ou sofrer um acidente inesperado que nos deixa incapacitados para trabalhar. O medo, a...

A exclusão da sucessão é o procedimento legal que impede que determinadas pessoas herdem os bens de um falecido. Tal instituto, à luz da...

Nessa última semana, um Desembargador aposentado do TJPE compareceu à sessão de julgamento do próprio processo de interdição para afirmar...

Os direitos dos avós é pouco conhecido entre a população de modo geral e, muitas vezes, desconhecido até pelos próprios avós. Contudo, os...

Seja você um empresário em busca de garantir seus direitos em uma licitação ou um gestor público preocupado em evitar falhas e...