Fraude no INSS: saiba o que está acontecendo e como identificar descontos indevidos

Nesta quarta-feira, dia 23/04/2025, foi deflagrada a Operação Sem Desconto realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal. A operação visa desmascarar um esquema nacional de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo estimativas, teriam sido aplicados descontos ilegais em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024, gerando prejuízos que podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

Isso porque, para que seja feito qualquer tipo de desconto de mensalidade diretamente na folha de pagamento, a entidade deve possuir a autorização prévia do beneficiário. Contudo, segundo o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, o INSS não realizava as fiscalizações necessárias, de modo que a grande maioria dos descontos foram feitos de forma ilegal, ou seja, sem a devida autorização dos beneficiários. Além disso, grande parte das entidades analisadas não possuía estrutura operacional para prestar os serviços descontados e tampouco apresentou a documentação exigida para a realização dos débitos. Até o momento, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais.

Como resposta ao esquema deflagrado, o governo exonerou Alessandro Stefanutto do cargo de Presidente do INSS e suspendeu os descontos mensais feitos nas folhas por associações e sindicatos, inclusive para entidades que não estão sob investigação. Em relação às entidades suspeitas, o governo suspendeu a parceria que autorizava o desconto em folha. Por fim, informaram que suspenderam os descontos automáticos e ressaltaram que os valores referentes a mensalidade de maio/2025 que já foram eventualmente descontados serão devolvidos no mês de junho.

Como estratégia, o governo também afirmou que pretende elaborar um plano de reestruturação do sistema a fim de assegurar sua integridade, sem fornecer maiores informações. Já o INSS, questionado sobre como pretende ressarcir as vítimas do esquema, afirmou que pretende apresentar um plano de ação após terem noção da quantidade de vítimas. Contudo, não deixou claro quais critérios serão utilizados para a devolução, quando será feito e de onde virá esse dinheiro.

Sem maiores esclarecimentos do governo, recomendamos que os aposentados e pensionistas busquem descobrir se foram vítimas do golpe a fim de pleitear a restituição. Para isso, basta entrar no site ou aplicativo Meu INSS com login Gov.br e consultar o "Extrato de benefício". Nessa aba, serão apresentados todos os descontos feitos no benefício, inclusive os de mensalidade associativa.

Caso identifique descontos não autorizados, é possível solicitar a exclusão do débito no Meu INSS ou pela Central 135, no serviço "exclusão de mensalidade de associação ou sindicato" e bloquear novos descontos por meio do mesmo canal. Já para solicitar a devolução de valores, entre em contato diretamente com o telefone 0800 da associação responsável, cujo número está disponível no contracheque, e envie um pedido de ressarcimento para o e-mail acordo.mensalidade@inss.gov.br.

A partir do pedido, o INSS irá solicitar à entidade os documentos que comprovem a autorização do desconto e, caso confirmada a ilegalidade, exigir a devolução dos valores. Além disso, sugerimos que façam uma denúncia formal da entidade na Ouvidoria do INSS ou no Portal do Consumidor da plataforma gov.br (https://www.consumidor.gov.br/) para que ela seja investigada e eventualmente suspensa.

Diante da gravidade das denúncias e do número expressivo de beneficiários potencialmente atingidos, é fundamental que os aposentados e pensionistas acompanhem o desenrolar do caso e verifiquem com atenção os lançamentos em seus extratos. Ainda que o governo tenha tomado medidas iniciais, o direito à restituição dos valores indevidamente cobrados, pelo menos até o momento, depende da atuação ativa dos próprios segurados. Por isso, defende-se que o acompanhamento individual e o registro de reclamações são passos importantes para garantir que os direitos de cada cidadão sejam reconhecidos e respeitados.

Por Isabela Tiscoski Cará.

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